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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 14:00
Turma nega liminar em medida cautelar que aponta suspenção em perícia judicial
Não é possível a concessão de medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso especial ainda não admitido pela instância de origem
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 14:47
Propositura de cautelar de exibição de documentos serve como medida preparatória da execução
consórcio e os consorciados é condição suficiente para o posterior ajuizamento de medida cautelar de exibição de documentos
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 10:09
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Cautelar inominada. Provedor de internet.
Dados cadastrais.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 15:44
Prisão cautelar só pode ocorrer frente à imperiosa necessidade
A prisão de suspeito de cometer infração criminal antes do tempo certo é medida excepcional e
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2020 - 10:13
Quinta Turma nega revogação de medida cautelar a empresário investigado na Operação Rota 66
A Operação Rota 66 investiga suposto esquema ilegal de concessão de alvarás de construção e licenças ambientais para empreendimentos imobiliários em Campo Largo (PR), município da região metropolitana de Curitiba. De acordo com as investigações, as autorizações do poder público eram obtidas mediante propina.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:52
Juiz não pode impor medida cautelar de prestação pecuniária suspendendo atuação de advogado
A decisão é do TJ/MG, que também afastou multa pecuniária imposta a causídico preso na operação Fênix.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 09:49
Crime de embriaguez ao volante justifica medida cautelar de recolhimento noturno
No pedido de habeas corpus, a defesa alega que a imposição de recolhimento domiciliar resulta em severa restrição à liberdade do réu e só poderia ter sido determinada pelo magistrado por motivo devidamente fundamentado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:50
Justiça defere medida cautelar para realização de perícia na rede de gases do Hospital Salgado Filho
A medida visa produzir provas a partir da inspeção e da elaboração de um laudo técnico no parque tecnológico da rede de gases
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação cautelar. Pedido de medida liminar com efeito suspensivo e agravo de instrumento. Recurso extraordinário.
Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de Instrumento. Medida Cautelar. Contrato de abertura de conta corrente.
Verossimilhança de ilegalidade na conduta do banco, por apropriar-se inteiramente do salário. Necessidade, porém, de limitação do desconto a 30% do mesmo. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Tributário. Medida cautelar. Caução. Certidão positiva com efeito de negativa. Viabilidade.
constitucional em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em ação cautelar
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 19:59
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:20
Ação cautelar. Prazo para ajuizamento da demanda principal.
efetivação da medida liminar concedida, impõe-se a extinção da ação cautelar, sem resolução do mérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso em Sentido Estrito. Homicídio doloso na direção de veículo automotor. Providência cautelar.
delito doloso. Inaplicabilidade do art. 261 do CTB. Medida como efeito da condenação. Recurso improvido.